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A CPI do Banestado foi uma das mais conturbadas investigações parlamentares já realizadas pelo Congresso Nacional.
Após um ano e meio de investigação, o deputado federal José Mentor (PT-SP) apresentou no dia 14/12/2004, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado. Como relator da CPI mista sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein. Todos acusados de participar de um mega esquema de evasão de divisas. O relator estimava à época que o envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais por meio de contas CC5 chegaria a R$ 150 bilhões.


O ex-presidente do BC, Gustavo Franco, de acordo com o relator, foi o responsável pela evasão de mais de R$ 30 bilhões entre os anos de 1996 e 2002, já que teria criado os mecanismos que permitiram o envio de dinheiro para contas no exterior.


O relatório com seus 91 indiciamentos foi mais modesto do que se imaginava e Gustavo Franco tornou-se uma espécie de Ibsen Pinheiro da vez. Valores depositados na conta bancária do então deputado federal Ibsen Pinheiro, que foi cassado entre os parlamentares acusados de se beneficiaram de recursos públicos oriundos de emendas do Orçamento, foram inflados conforme a Edição n° 1.819 da Revista IstoÉ, por Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu envolvido na CPI dos Bingos, a CPI do Fim do Mundo, por tentar extorquir bicheiros cariocas.


Desde o início das investigações havia a presunção de que mais de 130 políticos estavam envolvidos no esquema, além de empresários e pessoas ligadas ao tráfico de drogas, de armas e de mulheres. No relatório, Mentor chegou a propor que sejam aplicadas tarifas mais baixas – um tipo de anistia – a fim de permitir o repatriamento de, ao menos, parte do total desviado.


Discórdia e absurdos – A CPI do Banestado foi uma das mais conturbadas investigações parlamentares já realizadas pelo Congresso Nacional. Sua própria criação foi cercada por uma série de disputas de poder. O Palácio do Planalto tentou, desde o início, impedir a instalação da CPI. Ela só foi criada após a repercussão negativa do caso e por fim reuniu, na mesma sala, deputados e senadores. Suas atividades correram em paralelo com as disputas entre o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros, do PSDB, e o relator José Mentor, do PT.


Um dos momentos de maior tensão no conflito entre tucanos e petistas aconteceu em torno de uma absurda discussão de se convocar o ex-prefeito Paulo Maluf para depor. O PT posicionou-se contra a convocação e o PSDB a favor. Maluf não foi convocado.


No decorrer das investigações, a CPI foi acusada de abusar das quebras de sigilos bancários e fiscais. Foram mais de 1,7 mil pedidos. Essas quebras de sigilos acabaram atingindo diretamente o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acusado de não declarar à Receita Federal movimentações financeiras feitas no exterior. Em decorrência dessas acusações, o governo federal decidiu colocar na pauta a Medida Provisória que dá status de ministro ao presidente do BC – o que lhe concede foro privilegiado para ser processado.


A CPI foi colocada em suspeição, quando começaram a vazar pela imprensa dados sigilosos referentes a documentos em poder da CPI. Antes do relatório, o  último alvo de vazamento de informações da CPI foi o vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), que também é investigado por evasão de divisas e sonegação. Parte das supostas evasões, conforme apurou a comissão, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002, e deve envolver entre 100 e 200 pessoas, segundo depoimentos obtidos pela CPI.


Diversas manobras ocorreram na CPI e a tensão em torno da comissão só aumentou com denúncias de manobras de parte da comissão, inclusive do relator, para não convocar o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf a prestar depoimento. O caso acabou gerando troca de acusações entre tucanos e petistas. E, o imponderável, aconteceu: Maluf ficou de fora do relatório.


O relator, o petista José Mentor, na CPI do Mensalão foi acusado de vender informações do relatório. Como sua atuação como relator da CPI do Banestado foi  polêmica, quando fez sumir, inexplicavelmente, as menções ao Banco Rural no relatório final da CPI a investigação do Mensalão descobriu que seu escritório de advocacia recebeu R$ 60 mil de uma conta no Rural de uma empresa de Marcos Valério.


Idéia velha – Em outubro de 2008, o colunista Guilherme Barros, do jornal Folha de S.Paulo, anunciou que, a alta do dólar daquelas últimas semanas fez com que o governo voltasse a estudar a possibilidade de adotar no país uma lei de anistia fiscal para o repatriamento do dinheiro de brasileiros depositado no exterior, declarado ou não no Imposto de Renda. Os cálculos são que estejam depositados hoje cerca de US$ 150 bilhões fora do país, os mesmos do relator da CPI do Banestado. O objetivo do governo seria o de ajudar o Banco Central no trabalho de conter a forte elevação do dólar das últimas semanas de 2008 e a crise internacional com o caso das hipotecas norte-americanas. Na época, procurado pela Folha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, por meio de sua assessoria, em Washington, que essa é uma hipótese em estudo pelo governo e que não havia decisão tomada.


A idéia de conceder a anistia fiscal para repatriação de capital do dinheiro depositado lá fora não é nova. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, chegou-se a estudar a criação dessa lei, mas o projeto teve de ser abortado com a eclosão da CPI do Banestado, em 2003, que trouxe à tona denúncias contra o envio ilegal de recursos para fora do país. Mas o relator da CPI chegou a fazer a proposta. Na época, o projeto previa a cobrança de uma espécie de pedágio de 4% a 6% de Imposto de Renda para o dinheiro retornar ao país. Hoje, o IR cobrado é de 27,5%.
Quando estourou a operação Satiagraha, em novembro de 2008, os jornais logo relacionaram a investigação com a CPI do Banestado e o elo eram doleiros.

Entenda a CPI do Banestado

Contas CC5
CC5 contas que permitem a um brasileiro remeter o dinheiro para o exterior. São usadas ainda por empresas para pagamento de compromissos no exterior e para remessa antecipada de dividendos. Pelas CC5 também chegam dólares de governos estrangeiros e organismos internacionais

O que a CPI obteve
A CPI do Banestado obteve a relação do Banco Central das 412.705 operações feitas por CC5 no Brasil entre 1996-2002. É o maior levantamento do gênero já entregue a uma Comissão Parlamentar de Inquérito

O que a CPI investigou
A CPI investigou se pessoas e empresas que aparecem na relação do Banco Central declararam a origem do dinheiro em seu Imposto de Renda e também a propriedade de algumas empresas "offshore" que operaram com as CC5

O que a CPI concluiu
O Banco Central "não fala" com a Receita Federal, o que permite que pessoas e empresas omissas ou isentas de declaração de Imposto de Renda operem livremente nas contas CC5

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Comentários  

 
0 #2 Ed Lascar 03-11-2012 15:33
UMA COISA INTERESSANTÍSSI MA:
" Foram mais de 1,7 mil pedidos. Essas quebras de sigilos acabaram atingindo diretamente o atual presidente do Banco Central,"

Já a CPI DO CACHOEIRA foi dinamitada quando pediram MEIA dúzia de quebra de sigilos fiscais...deram um STOP, logo de cara, no dono da DELTA CONSTRUTORA, negociador de acertos com Carlinhos Cachoeira, mas.....AMIGÃO DE CABRAL E LULLA DA SILVA!!!
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-1 #1 antoniella 26-09-2011 16:32
lindo
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